Audiência retoma discussão sobre guarda municipal
Retirada da pauta no passado por falta de consenso, a discussão sobre criação de uma Guarda Municipal para Blumenau foi retomada na tarde de hoje em uma audiência pública solicitada pelo vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB). Houve a participação de representantes da policia militar, prefeitura Municipal, trânsito e conselhos de segurança. A Guarda Municipal de Trânsito aproveitou para entregar o projeto de reestruturação do órgão e pedir o apoio dos vereadores. Defensor da guarda municipal há praticamente 10 anos, Marco Antonio Wanrowsky afirmou ter sentido necessidade de discutir novamente a implantação do serviço. “Sou médico, mas sei que, quando a família se preocupa com segurança pública, ela adoece. E por ser vereador me preocupo com a comunidade”, justificou o parlamentar. Preocupado em estimular o debate, ele reforçou que a guarda municipal não pretende tirar posto de ninguém, apenas servir de apoio as policias militar e civil. “Esta é uma forma de fazer com que nosso efetivo tenha ações mais agudas”, assinalou. Marco Antônio se baseou na Constituição Federal, que instituiu no Ministério da Justiça o Fundo Nacional de Segurança Pública. “No inciso da Lei está claro que o município que mantém a guarda municipal constituída legalmente está apto a receber recursos”, observou. O parlamentar informou que em Santa Catarina só há duas cidades com a guarda, São José e Florianópolis, “que já receberam quase R$ 4 milhões”. O vereador também revelou uma pesquisa que mostra que a guarda municipal já atua em mais de metade dos municípios com população superior a 100 mil habitantes no país. “Nós fomos pioneiros de tantas ações e infelizmente na área de segurança estamos atrasados. Estamos atrás de 51 municípios do nosso porte”, lamentou. Ele mencionou que a guarda municipal atende ronda em praças, parques, escolas, creches, fazendo um trabalho preventivo. “A Lei federal permite que havendo uma corregedoria, inclusive ter porte de arma. Mas, aqui o tempo vai dizer se há necessidade ou não”, considerou. Polícia Militar é institucionalmente contrária à criação de Guardas Municipais, e a posição foi apresentada pelo tenente coronel Paulo Roberto Bornhofen. Contudo, deixou claro que a PM não é contra a participação dos municípios na segurança pública, mas que ele deve atuar de forma preventiva, através de qualidade de educação e saúde. O tenente coronel apontou que a criminalidade é crescente porque os jovens têm a visão de que o crime compensa, além da falta de ocupação no tempo livre deles. Por isso, defendeu que a municipalidade se encarregue destas questões. Quanto aos recursos enviados às Guardas Municipais de outras cidades, Bornhofen argumentou que a Polícia Comunitária e os Conselhos de Segurança já têm este direito e, portanto, não seria necessário esperar a implantação da Guarda. O secretário de turismo Eduardo Bahls de Almeida considerou o assunto de extrema relevância. No cargo que ocupa, “gostaria de ver a cidade segura, pois valoriza sua competência para o turismo”, frisou. Ao mesmo tempo alertou para a importância da avaliação das ações da PM que caberiam a Guarda e poderiam compensar o quadro defasado da corporação e apontou a necessidade de definir responsabilidades. Para ele há uma divisão de mando entre várias instituições ligadas a segurança, sendo necessária a sua integração. Também citou o trabalho de base como essencial, especialmente junto às escolas. O agente de trânsito José Pinheiro, que faz parte da Comissão de Reestruturação da Guarda de Trânsito de Blumenau, aproveitou para pedir apoio ao projeto que prevê a reestruturação da guarda de trânsito. “Não queremos ter o poder da polícia militar, mas queremos colocar o que uma instituição que tem mais de 60 anos faz na prática, em Lei”, afirmou. Ele também mencionou estar entre as funções da guarda trânsito atualmente a segurança na frente dos colégios, ronda em parques, entre outros. Representando os Conselhos de Segurança, o coronel aposentado Roque Herdt defendeu que a Guarda de Trânsito deve ter suas atribuições ampliada, atendendo ocorrências além daquelas causadas pelo trânsito. Ele argumentou que estes agentes podem ajudar a Polícia Militar, tendo em vista o baixo contingente em Blumenau. Ao comparar Blumenau e Joinville, apontou que a segunda possui maior efetivo, mas defendeu que a qualidade dos blumenauenses é melhor. Ao falar em nome da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança, Salete Sbardelatti, disse que a criação da guarda deve contribuir para aumentar o efetivo nas ruas, mas é preciso uma avaliação precisa para que não haja conflito entre as instituições. Ela sugeriu que sejam ouvidos representantes de municípios que já contam com estas instituições. Vereadores - “Quando somos pioneiros, sofremos por errar, mas como já existem exemplos adotados em outros municípios, devemos analisar a sua eficácia”, opinou o vereador Fabio Fiedles (DEM). Ele sugeriu estudos sobre os benefícios e prejuízos, apurar os recursos provenientes do fundo nacional e quanto o poder público terá que investir para que a Guarda tenha um bom funcionamento. O lider petista Vanderlei de Oliveira deu razão a Guarda Municipal de Transito, que busca a reestruturação da instituição, com a formalização de um direito adquirido ao longo da história de Blumenau. Disse que são duas questões distintas, observando que a readequação do estatuto para acessar recursos federais, é uma boa proposta. “Só precisamos que o prefeito encaminhe o projeto de lei adequado”, completou. Para a vereadora Helenice Luchetta (PSDB) é importante que órgãos diferentes dentro do município discutam a questão da segurança. A vereadora, que defendeu principalmente a prevenção, se mostrou favorável a regulamentação solicitada pela guarda de trânsito. “Precisamos legalizar para saber quais as ações da guarda municipal de trânsito”, declarou. E disse ser necessário também valorizar as polícias militar e civil na cidade. “Há uma falsa verdade de que a segurança pública é um dever do estado”, argumentou o vereador Napoleão Bernardes (PSDB) ao apontar que o tema abrange todos os entes federados. A principal ideia defendida pelo parlamentar foi a readequação da Guarda de Trânsito, para esclarecer quais são as suas competências e atribuições, além de permitir que ela desenvolva a proteção de espaços públicos. Ao mesmo tempo, apontou que a simples presença de um agente de segurança já inibe a prática criminosa. Por fim, sugeriu a criação de um fórum permanente de segurança. O líder do governo, vereador Marcelo Schrubbe (DEM) comunicou que o objetivo do Executivo é criar a guarda municipal. ”O que temos que fazer agora é ter um consenso para que o projeto saia do papel”, apontou. Ele acredita que a guarda municipal irá acarretar mais segurança a cidade e assinalou ser necessário se acostumar a possuir entidades com atribuições diferentes. “Não vejo problema em a guarda municipal atuar com a guarda de trânsito. Temos que discutir de que forma a guarda municipal será útil para auxiliar a policia militar, civil, bombeiros”, argumentou. O vereador João José Marçal (PP) relembrou que a discussão é sobre a implantação de uma Guarda Municipal, pois, segundo ele, o Governo do Estado não cumpre a sua parte. O progressista defendeu que esses profissionais deverão atuar armados, configurando uma nova corporação totalmente distinta da Guarda de Trânsito. Ao mesmo tempo, Marçal apontou que hoje não há definição das atribuições de agentes de segurança: “Os guardas também estão fazendo serviço de policial, enquanto os policiais estão fazendo serviço de fiscal da fazenda”.
Retirada da pauta no passado por falta de consenso, a discussão sobre criação de uma Guarda Municipal para Blumenau foi retomada na tarde de hoje em uma audiência pública solicitada pelo vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB). Houve a participação de representantes da policia militar, prefeitura Municipal, trânsito e conselhos de segurança. A Guarda Municipal de Trânsito aproveitou para entregar o projeto de reestruturação do órgão e pedir o apoio dos vereadores. Defensor da guarda municipal há praticamente 10 anos, Marco Antonio Wanrowsky afirmou ter sentido necessidade de discutir novamente a implantação do serviço. “Sou médico, mas sei que, quando a família se preocupa com segurança pública, ela adoece. E por ser vereador me preocupo com a comunidade”, justificou o parlamentar. Preocupado em estimular o debate, ele reforçou que a guarda municipal não pretende tirar posto de ninguém, apenas servir de apoio as policias militar e civil. “Esta é uma forma de fazer com que nosso efetivo tenha ações mais agudas”, assinalou. Marco Antônio se baseou na Constituição Federal, que instituiu no Ministério da Justiça o Fundo Nacional de Segurança Pública. “No inciso da Lei está claro que o município que mantém a guarda municipal constituída legalmente está apto a receber recursos”, observou. O parlamentar informou que em Santa Catarina só há duas cidades com a guarda, São José e Florianópolis, “que já receberam quase R$ 4 milhões”. O vereador também revelou uma pesquisa que mostra que a guarda municipal já atua em mais de metade dos municípios com população superior a 100 mil habitantes no país. “Nós fomos pioneiros de tantas ações e infelizmente na área de segurança estamos atrasados. Estamos atrás de 51 municípios do nosso porte”, lamentou. Ele mencionou que a guarda municipal atende ronda em praças, parques, escolas, creches, fazendo um trabalho preventivo. “A Lei federal permite que havendo uma corregedoria, inclusive ter porte de arma. Mas, aqui o tempo vai dizer se há necessidade ou não”, considerou. Polícia Militar é institucionalmente contrária à criação de Guardas Municipais, e a posição foi apresentada pelo tenente coronel Paulo Roberto Bornhofen. Contudo, deixou claro que a PM não é contra a participação dos municípios na segurança pública, mas que ele deve atuar de forma preventiva, através de qualidade de educação e saúde. O tenente coronel apontou que a criminalidade é crescente porque os jovens têm a visão de que o crime compensa, além da falta de ocupação no tempo livre deles. Por isso, defendeu que a municipalidade se encarregue destas questões. Quanto aos recursos enviados às Guardas Municipais de outras cidades, Bornhofen argumentou que a Polícia Comunitária e os Conselhos de Segurança já têm este direito e, portanto, não seria necessário esperar a implantação da Guarda. O secretário de turismo Eduardo Bahls de Almeida considerou o assunto de extrema relevância. No cargo que ocupa, “gostaria de ver a cidade segura, pois valoriza sua competência para o turismo”, frisou. Ao mesmo tempo alertou para a importância da avaliação das ações da PM que caberiam a Guarda e poderiam compensar o quadro defasado da corporação e apontou a necessidade de definir responsabilidades. Para ele há uma divisão de mando entre várias instituições ligadas a segurança, sendo necessária a sua integração. Também citou o trabalho de base como essencial, especialmente junto às escolas. O agente de trânsito José Pinheiro, que faz parte da Comissão de Reestruturação da Guarda de Trânsito de Blumenau, aproveitou para pedir apoio ao projeto que prevê a reestruturação da guarda de trânsito. “Não queremos ter o poder da polícia militar, mas queremos colocar o que uma instituição que tem mais de 60 anos faz na prática, em Lei”, afirmou. Ele também mencionou estar entre as funções da guarda trânsito atualmente a segurança na frente dos colégios, ronda em parques, entre outros. Representando os Conselhos de Segurança, o coronel aposentado Roque Herdt defendeu que a Guarda de Trânsito deve ter suas atribuições ampliada, atendendo ocorrências além daquelas causadas pelo trânsito. Ele argumentou que estes agentes podem ajudar a Polícia Militar, tendo em vista o baixo contingente em Blumenau. Ao comparar Blumenau e Joinville, apontou que a segunda possui maior efetivo, mas defendeu que a qualidade dos blumenauenses é melhor. Ao falar em nome da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança, Salete Sbardelatti, disse que a criação da guarda deve contribuir para aumentar o efetivo nas ruas, mas é preciso uma avaliação precisa para que não haja conflito entre as instituições. Ela sugeriu que sejam ouvidos representantes de municípios que já contam com estas instituições. Vereadores - “Quando somos pioneiros, sofremos por errar, mas como já existem exemplos adotados em outros municípios, devemos analisar a sua eficácia”, opinou o vereador Fabio Fiedles (DEM). Ele sugeriu estudos sobre os benefícios e prejuízos, apurar os recursos provenientes do fundo nacional e quanto o poder público terá que investir para que a Guarda tenha um bom funcionamento. O lider petista Vanderlei de Oliveira deu razão a Guarda Municipal de Transito, que busca a reestruturação da instituição, com a formalização de um direito adquirido ao longo da história de Blumenau. Disse que são duas questões distintas, observando que a readequação do estatuto para acessar recursos federais, é uma boa proposta. “Só precisamos que o prefeito encaminhe o projeto de lei adequado”, completou. Para a vereadora Helenice Luchetta (PSDB) é importante que órgãos diferentes dentro do município discutam a questão da segurança. A vereadora, que defendeu principalmente a prevenção, se mostrou favorável a regulamentação solicitada pela guarda de trânsito. “Precisamos legalizar para saber quais as ações da guarda municipal de trânsito”, declarou. E disse ser necessário também valorizar as polícias militar e civil na cidade. “Há uma falsa verdade de que a segurança pública é um dever do estado”, argumentou o vereador Napoleão Bernardes (PSDB) ao apontar que o tema abrange todos os entes federados. A principal ideia defendida pelo parlamentar foi a readequação da Guarda de Trânsito, para esclarecer quais são as suas competências e atribuições, além de permitir que ela desenvolva a proteção de espaços públicos. Ao mesmo tempo, apontou que a simples presença de um agente de segurança já inibe a prática criminosa. Por fim, sugeriu a criação de um fórum permanente de segurança. O líder do governo, vereador Marcelo Schrubbe (DEM) comunicou que o objetivo do Executivo é criar a guarda municipal. ”O que temos que fazer agora é ter um consenso para que o projeto saia do papel”, apontou. Ele acredita que a guarda municipal irá acarretar mais segurança a cidade e assinalou ser necessário se acostumar a possuir entidades com atribuições diferentes. “Não vejo problema em a guarda municipal atuar com a guarda de trânsito. Temos que discutir de que forma a guarda municipal será útil para auxiliar a policia militar, civil, bombeiros”, argumentou. O vereador João José Marçal (PP) relembrou que a discussão é sobre a implantação de uma Guarda Municipal, pois, segundo ele, o Governo do Estado não cumpre a sua parte. O progressista defendeu que esses profissionais deverão atuar armados, configurando uma nova corporação totalmente distinta da Guarda de Trânsito. Ao mesmo tempo, Marçal apontou que hoje não há definição das atribuições de agentes de segurança: “Os guardas também estão fazendo serviço de policial, enquanto os policiais estão fazendo serviço de fiscal da fazenda”.
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